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Novo salário mínimo pode ser maior em alguns estados brasileiros

Aumento de 6,78% já vale para cerca de 48 milhões de pessoas. Cinco estados tem salários mínimos regionais.

 

O novo salário mínimo nacional de R$ 724 já está em vigor desde 1º de janeiro, mas dependendo da categoria profissional e do estado brasileiro, o mínimo pode ser ainda maior. O aumento foi de 6,78% e já vale para cerca de 48 milhões de pessoas.

São aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebiam o salário mínimo ou os vencimentos baseados nele, mas além desse mínimo nacional, existem outros salários mínimos vigorando no país, e que também devem aumentar.

“Devem implementar na economia algo em torno de 28,5 bilhões de reais. Isso é um benefício como um todo pra economia. Ganham as pessoas que recebem o salário mínimo, ganha quem tem um pequeno comércio, o micro e pequeno empresário”, comenta José Silvestre Prado de Oliveira, coodenador de relações sindicais do Dieese.

Cinco estados tem salários mínimos regionais em faixas que variam de acordo com a categoria profissional. São eles, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Para os empregados domésticos no Rio Grande do Sul o mínimo a ser pago  hoje é de R$ 770 e só vai ser reajustado no mês que vem.

O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil para domésticos, R$ 914,82. O reajuste só vem em maio. Esse salário é pago apenas para trabalhadores de atividades florestais, agropecuárias e pesca.

Em Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro o reajuste do mínimo regional é feito em 1º de janeiro. Em Santa Catarina ele passou pra R$ 835. Em São Paulo, R$ 810. No Rio de Janeiro, ainda está em discussão, com proposta de pouco mais de R$ 802 para quem faz os serviços domésticos.

E ainda existem os pisos das categorias profissionais. Por isso, principalmente quem está entrando no mercado de trabalho deve se informar para garantir o que a lei prevê.

“Os órgãos que pode se informar: sindicato, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho. Verificar além do Ministério Nacional se existe um piso ou se existe um salário convencional – se tem uma convenção ou acordo coletivo que estipulou um piso até maior do que o nacional. Aí vale o que é maior o que é mais favorável ao trabalhador”, orienta Leone Pereira, professor do direito do trabalho da Fundação Getúlio Vargas.

O empregador tem que pagar o salário mínimo regional, nos estados onde ele existe.  Se o empregado não recebe o mínimo estipulado pelos estados deve tentar negociar. Se não conseguir, precisa recorrer à justiça do trabalho.

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Fonte: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/01/novo-salario-minimo-pode-ser-maior-em-alguns-estados-brasileiros.html

Edição do dia 03/01/2014

 

Governo deve vetar reajuste de aposentadorias, diz Eduardo Cunha

Para o presidente da Câmara, a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo aos aposentados foi resultado de um jogo político. ‘Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites’

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (25) que a emenda que estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite de ontem (24), foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15 que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.
“Acho que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado ontem. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou.
Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.
Para o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito.”
Cunha disse que o resultado da votação foi um erro, resultado de jogo político. “Os sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver porque para gastar mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem.”
Sobre a votação do Projeto de Lei (PL) 863/15 da desoneração, o deputado disse que é natural o debate acalorado em torno do texto, mesmo com os acordos fechados entre os parlamentares. Segundo ele, a votação da matéria deve ser concluída ainda hoje. Restam quase 20 emendas que foram apresentadas ao texto defendido pelo governo como uma das estratégias para o ajuste fiscal.

Fonte: Agência Brasil